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Oficina teve foco educativo para os empreendimentos da agricultura familiar nas legislações sobre o tema

Foto: Divulgação/Anvisa

Aconteceu no dia 13 de junho a Oficina de Rotulagem para as cooperativas e empreendimentos atendidos pelo programa Mais Gestão Estados do Sul. A atividade foi ministrada pela professora do departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos da UFSC, Ana Carolina de Oliveira Costa, que vem dando assessoria para o Mais Gestão Estados do Sul com relação à rotulagem dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. A rotulagem de alimentos é uma etapa de muita relevância da cadeia produtiva, pois é o meio de informação direta entre os agricultores familiares e consumidores.

A demanda da oficina surgiu a partir do diagnóstico a campo dos analistas do Mais Gestão Estados do Sul das cooperativas do Paraná. De acordo com a própria professora Ana Carolina Costa, “essa foi uma oficina totalmente pensada para a realidade das cooperativas do Programa Mais Gestão, sendo um suporte efetivo na etapa de rotulagem para produtos dos empreendimentos da agricultura familiar”.  O objetivo da oficina foi orientar os dirigentes e gestores dos empreendimentos com relação às legislações vigentes na prática em termos de rotulagem, principalmente, com foco preventivo para elaboração dos rótulos dos produtos.

Professora Ana Carolina, do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos/UFSC ministrou a oficina de rotulagem para as cooperativas do Mais Gestão Estados do Sul

Ana Carolina Costa destacou a atualização constante da legislação de rotulagem, que é regida conjuntamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As principais leis que regulam a rotulagem de alimentos são a RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, que traz a consolidação de diversas outras regras anteriores e a IN nº 22, de 24 de novembro de 2005 e suas alterações, especificamente para rotulagem de produtos de origem animal.

Dois conceitos importantes trazidos pela RDC nº 727/22 são o de embalagem e rotulagem. Embalagem diz respeito ao recipiente ou pacote destinado a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio de alimentos. Já a rotulagem trata-se de toda inscrição, legenda, imagem ou matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.

O rótulo é um elemento de suma importância para os produtos da agricultura familiar. Ele traz um conjunto de informações e representa características essenciais, como a identificação e o reconhecimento do agricultor familiar, a valorização do produto, a apropriação da técnica de processamento e produção, a possibilidade de acesso a novos mercados, a consolidação de uma identidade e a validação da própria história do produto e do produtor. Outro atributo essencial que os rótulos devem conter é o de jamais induzir o consumidor ao erro, tratando-se, a indução ao erro, de prática ilegal. Informações como composição, quantidade, origem, como consumir, como conservar, validade e tabela nutricional são obrigatórios.

Particularidade dos produtos deve estar destacada nos rótulos

A rotulagem de produtos alimentícios pode ser desenvolvida por qualquer pessoa que possua conhecimento técnico e desde que cumpra as diversas legislações vigentes, devendo ser observada a particularidade dos produtos. Neste contexto, outras duas legislações importantes são a RDC nº 429 e a IN nº 75, ambas de 8 de outubro de 2020, que tratam da rotulagem nutricional dos alimentos embalados na ausência dos consumidores. As duas normas são destinadas a orientar o consumidor sobre as informações relacionadas aos nutrientes dos alimentos, e compreendem a tabela de informação nutricional, relação padronizada do conteúdo energético de nutrientes e substâncias bioativas presentes nos alimentos; a rotulagem nutricional frontal, que é uma declaração de alta concentração de nutrientes específicos (alto em açúcar, gorduras saturadas e sódio), as “lupas” das embalagens; e as alegações nutricionais, que são as declarações não presentes na tabela de informação nutricional e da rotulagem frontal que indique que um alimento possui propriedades nutricionais positivas em relação ao seu ao seu valor energético ou conteúdo de nutrientes, como alimentos “light”.

Porém é permitida a não obrigatoriedade em alguns casos em que se pode fazer apenas uma declaração voluntária. Entre os produtos nesta categoria estão bebidas alcoólicas, gelo destinado ao consumo humano, alimentos cuja superfície visual para rotulagem é inferior a 100 cm2, alimentos embalados a pedido do consumidor em pontos de venda, alimentos embalados, preparados fracionados comercializados no próprio estabelecimento, vegetais (hortifruti, desidratados, especiais, chás, temperos, café, erva mate) a granel, vinagres, carnes e pescados embalados e refrigerados ou congelados

Como a professora Ana Carolina Costa disse a oficina teria caráter preventivo, e, ao final, ela alertou para a eventuais mudanças de ingredientes, ou concentração de nutrientes, não gerarem um produto diferente, o que criaria a demanda de se refazer a rotulagem e informar nova fórmula. “Copiar um rótulo é cometer um erro, porque os produtos possuem composições diferentes mesmo que sejam semelhantes”, afirma Ana Carolina. E destacou a importância dos empreendimentos da agricultura familiar terem a consciência de que produtos que serão comercializados devem manter as características de composição para evitar a mudança constante na rotulagem e trazer problemas com os órgãos reguladores e fiscalizadores.

Seminário foi transmitido ao vivo pelo canal do Mais Gestão Estados do Sul no Youtube

Aconteceu no dia 20 de maio o Seminário: Programas de Compras Institucionais – PAA e PNAE. Esta foi uma atividade realizada pelo Programa Mais Gestão Estados do Sul para apresentar as políticas públicas de compras institucionais aos dirigentes e cooperados das cooperativas e empreendimentos da agricultura familiar, reforma agrária e economia solidária atendidas pelo Mais Gestão e também a estudantes de Ciências Agrárias e agentes de desenvolvimento rural.

No Brasil, programas de compras institucionais são políticas públicas para viabilizar a aquisição de alimentos e produtos da agricultura familiar por órgãos públicos, como governos estaduais, municipais e federais, visando atender às necessidades de outros programas sociais, como escolas, hospitais, assistência social, entre outros. O objetivo final das compras institucionais é reduzir a insegurança nutricional, fomentar a agricultura familiar de modo mais sustentável e contribuir para a soberania alimentar do País. 

O Seminário foi apresentado pelo professor e engenheiro florestal Julian Perez-Cassarino, que atua junto à Coordenação Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).  A atividade foi realizada de forma remota e síncrona e teve transmissão ao vivo pelo canal do youtube do Programa Mais Gestão Estados do Sul, e está disponível para acesso na página. A SEAB ofereceu este Seminário exclusivamente para as cooperativas do Mais Gestão Estados do Sul. 

Julian Perez-Cassarino fez um grande painel dos Programas de compras institucionais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) conduzido pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além de apresentar a diferença entre os dois programas, Julian explicou os objetivos de cada um e os procedimentos administrativos que os órgãos públicos e cooperativas precisam tomar para acessar e viabilizar os programas para o público alvo.

Representantes e dirigentes dos empreendimentos da agricultura familiar atendidos pelo Mais Gestão participaram da atividade.

A atividade, com caráter informativo e instrutivo, teve como meta ampliar a participação das cooperativas, associações e empreendimentos da agricultura familiar, reforma agrária e economia solidária nas políticas públicas de compras institucionais. E, ainda, contribuiu para aproximar a discussão sobre a efetividade de políticas de compras institucionais como estratégia de execução dos objetivos de desenvolvimento sustentável como o fortalecimento da segurança e soberania alimentar e nutricional. No final da apresentação do Seminário teve espaço para debate e discussão entre os participantes. 

O Seminário de Compras Institucionais do Programa Mais Gestão Estados do Sul está disponível no canal do Youtube. Acesse aqui para assistir. Siga o canal.

Numa parceria com o Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (Lacaf), o Programa Mais Gestão Estados do Sul realizou no dia 30 de abril uma oficina de formação para uso da plataforma de comercialização das células de consumidores responsáveis (CCR) das cooperativas do litoral de Santa Catarina. 

Representantes dos empreendimentos da agricultura familiar na oficina promovida pelo Mais Gestão e Lacaf.

As Células de Consumidores Responsáveis (CCR) são um projeto do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (Lacaf), da UFSC, que está em curso desde 2017. O projeto tem o objetivo de fortalecer os circuitos curtos de comercialização na região da Grande Florianópolis através da venda direta de alimentos orgânicos/agroecológicos, da educação para o consumo e do consumo responsável. 

A oficina foi realizada no laboratório de informática do Centro de Ciências Agrárias da UFSC e visou a formação para utilizar a plataforma que está em fase de testes. Participaram da atividade representantes de empreendimentos que são atendidos pelo Programa Mais Gestão e também atuam com a proposta da CCR: Associação de Agroecologia, Desenvolvimento e Educação Ambiental (Agrodea), Associação de Produtores de Alimentos Orgânicos e Coloniais (Apaoc), Coperfamília, Cooperativa Sabor da Terra (Cosat) e Grupo Ilha Meiembipe – Núcleo Litoral Sul Rede Ecovida.

A formação teve o objetivo de instruir quanto ao uso de comandos necessários para a gestão da plataforma como inserção de consumidores, produtos e cestas, organização das tabelas de produtos e alteração de preços. Esta atividade é uma das ações inovadoras do Programa Mais Gestão para qualificar os empreendimentos da agricultura familiar na área de vendas e inserir as cooperativas e associações em operações nos cenários digitais.

Para fomentar a solicitação e a visibilidade do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) que tem como objetivo identificar e valorizar os produtos da agricultura familiar no Brasil, o Programa Mais Gestão Estados do Sul promoveu no dia 12 de maio uma oficina para orientar agricultores e entidades da agricultura familiar sobre o uso do selo. A solicitação do selo é realizada por meio do portal Vitrine da Agricultura Familiar, que é uma iniciativa da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). 

Oficina aconteceu de modo online.

O evento foi realizado de modo virtual e foi conduzido pelos representantes da SEAB Ademilton Santos e  Edson Donagema, que contou com a medição do professor Cristiano Desconsi, da UFSC. Ademilton e Edson apresentaram não apenas os critérios que agricultores e empreendimentos da agricultura familiar precisam ter para fazer a solicitação do uso do Selo, mas também os benefícios do seu uso, como o reconhecimento dos produtos da agricultura familiar, a rastreabilidade e fortalecimento da conexão entre produtores e consumidores. 

Entre os requisitos para obter o selo é necessário ter inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Física ou Jurídica, cumprir as obrigações legais para a produção e a comercialização dos produtos, atender às regras sanitárias, ambientais, de consumo e de segurança do trabalho aplicáveis à produção e à comercialização dos produtos. O Senaf tem validade de dois anos e pode ser renovado. O selo é identificado com um código QR e número de série, permitindo rastreabilidade da origem dos produtos.

Selo Nacional da Agricultura Familiar é alternativa que dá visibilidade aos produtos da Agricultura Familiar

A oficina contou com a participação de representantes das cooperativas atendidas pelo Programa Mais Gestão dos três estados da região  Sul. Segundo Ademilton Santos e Edson Donagema, a meta da SEAB é incluir todas as cooperativas atendidas pelo Mais Gestão no portal da Vitrine da Agricultura Familiar. Os representantes das cooperativas e agricultores que participaram da oficina viram com otimismo a realização da atividade. “Esse Selo faz toda a diferença para nossas agroindústrias na venda de seus produtos, principalmente em feiras e no mercado comum”, declarou Liliane Rodrigues da Fonseca, da Associação dos produtores Rurais de Lunardelli, do Paraná.