Selo Nacional da Agricultura Familiar identifica a origem e aproxima agricultores e consumidores nos mercados
Instituído em 17 de novembro de 2023, por meio da Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) nº 37, o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) foi criado com o objetivo de identificar e valorizar os produtos da agricultura familiar no Brasil, promovendo sua rastreabilidade e fortalecendo a conexão entre produtores e consumidores. O selo é destinado a agricultores familiares e suas organizações, como cooperativas e associações, que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
O SENAF pode ser solicitado gratuitamente por agricultores familiares com inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), como pessoas físicas, e também pelas associações e cooperativas da agricultura familiar. A solicitação e a renovação do selo é realizada por meio do portal Vitrine da Agricultura Familiar. Para solicitar o SENAF é necessário possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Física ou Jurídica, cumprir as obrigações legais para a produção e a comercialização dos produtos, atender às regras sanitárias, ambientais, de consumo e de segurança do trabalho aplicáveis à produção e à comercialização dos produtos. Ao solicitar o Selo, os agricultores familiares ou as organizações da agricultura familiar, associação ou cooperativa, terão um login e senha para cadastramento e/ou alteração nas páginas de produtos da Vitrine da Agricultura Familiar.
A Vitrine da Agricultura Familiar é uma iniciativa da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB) que desenvolveu o portal para que os produtos sejam expostos e assim aproximar a agricultura familiar do mercado consumidor, nacional e também internacional. A Vitrine contribui para aumentar o reconhecimento dos produtos da agricultura familiar no mercado e garantir transparência e confiança aos consumidores, permitindo que conheçam a origem dos produtos. Além disso, a iniciativa estimula a comercialização desses produtos favorecendo o desenvolvimento local e regional e também incentiva práticas mais sustentáveis.
Para receber o selo, os produtores devem comprovar sua condição de agricultor familiar, de acordo com a Lei da Agricultura Familiar, e demonstrar conformidade com os requisitos de qualidade e sustentabilidade definidos pelo MDA. Desde sua criação, o SENAF tem facilitado a identificação dos produtos familiares nos mercados e supermercados brasileiros, aproximando consumidores e pequenos produtores. Ele também tem incentivado o consumo consciente, reforçando a importância da agricultura familiar como motor do desenvolvimento sustentável no Brasil. A iniciativa destaca a diversidade e riqueza da produção agrícola nacional, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a preservação cultural. Mais informações podem ser obtidas por meio deste link.