Mais Gestão

Aconteceu em Brasília, nos dias 20 e 21 de fevereiro, um encontro promovido pela Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em que houve uma série de reuniões com as Universidades e Institutos Federais que assinaram o termo de execução descentralizada (TED) para implementar o Programa Nacional de Apoio à Qualificação da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar – Mais Gestão. A diretora do Centro de Ciência Agrárias (CCA/UFSC), professora Marlene Grade compareceu ao encontro representando o TED Programa Mais Gestão Estados do Sul assinado pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Diretora do CCA/UFSC, professora Marlene Grade, com o ministro Paulo Teixeira

A secretária da SEAB Ana Terra Reis solicitou a realização deste encontro para discutir o andamento e possíveis encaminhamentos das parcerias com as Universidades e Institutos Federais no âmbito do Programa Mais Gestão. Na agenda das reuniões, no dia 20 pela manhã, o Ministro do MDA, Paulo Teixeira, presidiu o encontro com os responsáveis pelos TED´s em cada Universidade e Instituto Federal, reforçando o compromisso com a agricultura familiar e as inovações no setor. No período da tarde, foram apresentadas e discutidas as ações que vêm sendo executadas pelas instituições de educação.

No dia 21, as atividades tiveram início com uma reunião de trabalho da Coordenação Geral de Cooperativismo e Associativismo que contou com a presença do responsável por esta coordenadoria do MDA, Rogério Antônio Mauro. Na agenda, ainda foram tratadas as pautas de estratégias de comunicação e divulgação das realizações do Programa Mais Gestão, a padronização de relatórios e outras atividades e também sobre materiais para publicações de caráter informativo e científico.

Representantes das Universidades e Institutos Federais reunidos com o MDA para apresentar e discutir os TED´s do Programa Mais Gestão

O Programa Mais Gestão é uma política pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que vem atuando nos três estados da Região Sul e em outras regiões do país no apoio às cooperativas, associações e agroindústrias da agricultura familiar na qualificação da gestão dos empreendimentos da agricultura familiar no acesso aos mercados, possibilitando maior desenvolvimento da administração dos negócios e melhoria, através do acompanhamento e assessoria direta de profissionais analistas técnicos, em temas como governança, contabilidade, administração, rotulagem, responsabilidade socioambiental, entre outros.

Cooperativas da reforma agrária em plena atividade na safra do arroz orgânico
Foto: Rubens Tasso

Teve início na segunda semana de fevereiro a colheita da safra do arroz orgânico e o estado do Rio Grande do Sul ocupa papel de destaque nesta atividade. O Brasil é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, há dez anos consecutivos, segundo dados do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA).

Das quatro cooperativas da reforma agrária responsáveis pela produção, colheita e beneficiamento do arroz orgânico, três são atendidas pelo Programa Mais Gestão Estados do Sul. As cooperativas Cootap, Coopan e Coopat, nos municípios de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita e Tapes, respectivamente, respondem por mais de 2 mil hectares plantados de arroz orgânico. A produção é estimada em 120 sacas por hectare e após ser limpo e seco o arroz pode chegar a ter uma quebra de 105 sacas por hectare.

A produção de alimentos de qualidade, sua comercialização e melhores práticas gerenciais para posicionar no mercado os produtos das cooperativas da agricultura familiar é um dos grandes objetivos do Programa Mais Gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Um Brasil com mais alimentos orgânicos e incentivos à agricultura familiar gera mais qualidade de vida para toda a população.

Está em vigor a lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas. A Lei 15.070, de 2024, foi aprovada pelo Senado em 3 de dezembro de 2024 e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De importância particular para a agricultura famliar, a lei de bioinsumos é um grande incentivo a praticas agropecuárias mais sustentáveis além de promover a possibilidade de redução de custos com insumos de produção de culturas e criações de animais.

Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica para combater pragas e doenças de plantas
Alessandra de Carvalho Silva/Embrapa

Entre outros pontos, a nova lei dispensa de registro bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais, estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos e cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura. A norma abrange aspectos como produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e incentivos à produção. As disposições da lei se aplicam a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.

Segundo a lei, o controle, o registro, a inspeção e a fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos competem ao órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no âmbito de suas competências. São divulgados os conceitos de biofábrica, biosinsumo, bioinsumo de uso pecuário, de uso aquícola, de uso aprovado para a agricultura orgânica, ingrediente ou princípio ativo, inóculo de bioinsumo, matéria-prima, entre outros.

A lei também regulamenta o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda).  Esta taxa se refere ao exercício regular do poder de polícia administrativa e ao controle das atividades de registro previstas na lei. Ela será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que demandem análises técnicas de bioinsumos produzidos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzam ou importem com esse propósito.

Fonte: Agência Senado

Sancionada regulamentação dos bioinsumos — Senado Notícias