Mais Gestão

Programa se consolida como canal aberto e ponto de apoio para atender às demandas dos empreendimentos e da agricultura familiar

Instituído pela Portaria MDA nº 26 de 10 de agosto de 2023, o Programa Nacional de Apoio à Qualificação da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar – Mais Gestão é uma política pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que tem como objetivo apoiar cooperativas, associações e agroindústrias da agricultura familiar na qualificação da gestão dos empreendimentos e do acesso aos mercados. O Programa foi implementado em todo o país, e nos Estados do Sul coube à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a sua implantação através de um termo de execução descentralizada (TED). 

O ano de 2024 marcou a efetiva implementação do Mais Gestão nos estados do Sul. Entre as ações que se destacaram para a realização desta política pública, houve a composição da equipe de Coordenação, a seleção de bolsistas e a da equipe técnica que atua a campo. No dia 10 de julho de 2024 aconteceu no Centro de Ciências Agrárias (CCA) da UFSC um encontro que reuniu representantes do MDA e das entidades da agricultura familiar da região Sul, cujo principal objetivo foi a articulação com entidades representativas do público-alvo do Programa.  

Rogério A. Mauro, coordenador geral de associativismo e cooperativismo do MDA em evento do Mais Gestão no CCA/UFSC.

Além do coordenador geral de associativismo e cooperativismo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Rogério Antônio Mauro, e servidores das superintendências do Ministério do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, também estiveram presentes representantes de movimentos da reforma agrária e da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES) dos três estados da região. 

Para executar e atender às demandas das organizações da agricultura familiar, nos meses de agosto e setembro, a equipe de coordenação do Mais Gestão na UFSC trabalhou na elaboração dos editais e seus critérios para a seleção dos empreendimentos de interesse do Programa, totalizando 60 cooperativas, associações e outras formas de organização. O MDA propôs a definição de uma metodologia, com base no Guia ATER Mais Gestão (2018), para avaliar a maturidade da gestão com aplicação de pré-diagnósticos nos empreendimentos. E para compreender o projeto em todo seu escopo e aplicação do método, foram realizadas ações de formação dos profissionais (coordenação, bolsistas, técnicos) que atuam diretamente na sua implementação. 

Seminário de formação dos analistas que atuam junto aos empreendimentos da agricultura familiar.

Nos meses de outubro e novembro o foco do trabalho foi na análise dos pré-diagnósticos aplicados considerando os parâmetros metodológicos, baseado em perguntas fechadas. Posteriormente, no campo os técnicos atuaram na validação dos diagnósticos, abrindo espaço para questionamentos abertos. Neste período foram realizadas reuniões nos três Estados para compartilhar com a coordenação os pontos sensíveis identificados na gestão dos empreendimentos. As reuniões, ainda, se tornaram espaço para estabelecer prioridades para adequação dos planos de ação no período em que o Programa ainda será executado e também organizar os parâmetros metodológicos  a serem aplicados na elaboração dos planos de ação.

Uma das tarefas que merece destaque no Programa é a elaboração de um modelo de plano de ação para fortalecer os processos de gestão dos empreendimentos da agricultura familiar. Através da consolidação deste plano, então, se propôs a criação de um termo de adesão que formaliza o interesse dos empreendimentos no aprimoramento dos pontos sensíveis relacionados nos planos de ação. O Mais Gestão foi estruturado em cinco metas.  E já foram executadas: a estruturação do projeto (Meta 1), a sensibilização de mobilização (Meta 2), o diagnóstico e elaboração participativa dos planos de gestão (Meta 3) e está em curso a realização da Meta 4 que é a assistência técnica em gestão organizacional. 

O Programa inicia o ano de 2025 com 60 empreendimentos atendidos, e entre eles encontram-se associações, cooperativas e uma aldeia indígena. As ações que o Programa Mais Gestão Estados do Sul promoveu até agora deram suporte aos empreendimentos e se destacam o apoio às cooperativas do Paraná para maior participação em outros editais, o incentivo e construção de plataformas de e-commerce para cooperativas de Santa Catarina, o sistema de inteligência de negócios (BI – Business Intelligence, ou Inteligência de Negócios) que consiste na coleta, armazenamento, tratamento, análise e aplicação de dados, essenciais para tomadas de decisões mais assertivas para as cooperativas da reforma agrária. E para as cooperativas ligadas à Unicafes no estado do Rio Grande do Sul será desenvolvido um estudo de viabilidade econômica financeira para construção coletiva de uma agroindústria de esmagamento de soja. 

Nos próximos meses, além da continuidade da Meta 4 (assistência técnica), o Programa Mais Gestão Estados do Sul dará início à Meta 5 em que serão conduzidas atividades de implantação e monitoramento das ações apontadas nos planos de ação e nos termos de adesão. Também serão realizadas formações individuais e coletivas (no mínimo uma por Estado), além de visitas técnicas em grupo (intercâmbios) para acompanhar as experiências exitosas e/ou de interesse coletivo, além da produção de relatórios com vistas à transparência e prestação de contas do Mais Gestão. O Programa, então, se consolida como um canal aberto e um ponto de apoio, para atender às demandas dos empreendimentos e da agricultura familiar e promover o aperfeiçoamento das políticas públicas e de programas governamentais. 

Entre os dias 4 e 6 de dezembro aconteceu em Brasília o Seminário Nacional de Agroindústria e Inclusão Sanitária da Agricultura Familiar, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O evento foi realizado para discutir a ampliação da participação das agroindústrias da agricultura familiar e promover a inclusão sanitária dos empreendimentos no processamento para a comercialização de produtos com valor agregado.

A abertura do Seminário contou com a presença do ministro Paulo Teixeira que comentou a importância da inclusão sanitária dos empreendimentos da agricultura familiar. “As cooperativas desempenham um papel estratégico na superação dos desafios enfrentados pela agricultura familiar, especialmente considerando o acesso limitado dos pequenos produtores às inovações tecnológicas e ao crédito”, afirmou o ministro.

O evento teve como objetivo estimular o debate das demandas, desafios e oportunidades para a agricultura familiar com foco em estratégias e inovações que fomentem a inclusão sanitária dos empreendimentos em relação às grandes e médias indústrias de alimentos. Foram realizadas mesas temáticas e grupos de trabalho que, além dos desafios e oportunidades da agroindústria familiar no país, tiveram foco na certificação da produção e políticas de fomento e financiamento para a inovação no setor.

Professora Paola Beatriz, Lucidio Ravanello (esq.) e José Fritsch (dir.)

O Seminário contou com cerca de 200 participantes, incluindo representantes de agricultores familiares, organizações coletivas, ribeirinhos, extrativistas, além de técnicos de prefeituras e representantes de governos estaduais e federal. Estiveram presentes representando o Programa Mais Gestão Estados do Sul a professora Paola Beatriz May Rebollar, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o analista Ari De David, além dos representantes de cooperativas atendidas pelo Programa Lucídio Ravanello e Cristiano Zanetti. Também esteve presente o superintendente do MDA em Santa Catarina, José Fritsch.

Foram lançadas duas publicações relevantes para pequenos empreendimentos comunitários, familiares e artesanais, que enfrentam desafios específicos em sua produção que discutem a regularização sanitária para empreendimentos que processam alimentos.

A publicação “Procedimentos para a Regularização de Empreendimentos Comunitários, Familiares e Artesanais” oferece informações essenciais para técnicos, produtores e gestores, como enquadramento jurídico, rotulagem, boas práticas de fabricação e mercados de cadeias curtas, além de detalhar a regularização sanitária e o licenciamento ambiental. O guia “Regularização Sanitária e Exportação” foca no processo de registro de agroindústrias, especialmente no caso da amêndoa de cacau e polpas de frutas, e inclui orientações sobre boas práticas de fabricação conforme a legislação vigente.

O Seminário foi promovido pelo MDA, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor, desenvolvido na Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, com recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ).